📎Emendas parlamentares são um instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União, criadas para assegurar o interesse popular nas políticas públicas.
Mas por trás de um nome aparentemente neutro, esconde-se um poderoso mecanismo de alocação do dinheiro público – e também de barganha de capital eleitoral.
Historicamente, antes de 2013 os valores eram inferiores a $7 bilhões, chegando a R$ 7,9 bilhões com Dilma Rousseff, considerado à época, recorde de destinação.
Foi então que surgiu e aprovado em 2015 a Emenda Constitucional 86, ou PEC do orçamento impositivo, que estabeleceu um valor mínimo vindo de emendas parlamentares.
Com uma ressalva importante: metade do valor precisaria ser destinado à saúde.
Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas livremente pelo governo federal. Ou seja, os parlamentares as propunham, mas o #governo definia se os recursos seriam liberados e quando. O cenário era de crise política-econômica.
Esse instrumento tornou-se uma forma de barganha entre Executivo e Legislativo. Principalmente pelo grupo conhecido por barganhar no Congresso - chamado centrão.
📈 A maior alta foi observada em 2017 no governo de Michel Temer para R$ 15 bi em datas próximas a votação de denúncia pelo MP um mês antes da votação da Reforma Trabalhista. Chamado de “barganha contra o impeachment”.
O pico de pagamentos de emendas foi observado na gestão de Jair #Bolsonaro, total de $108 bi reais em quatro anos, no contexto de pandemia em 2020-2021 e no final de gestão ao chamado orçamento secreto, suspenso do sistema pelo STF por falta de transparência.
No acumulado dos presidentes, Dilma Rousseff pagou 27,5 bi, Michel Temer 36 bi e Jair Bolsonaro acumulou 108 bi.
Neste primeiro ano #Lula da Silva (32B) já supera, também sobre barganha, o primeiro ano de gestão dos demais.
A estimativa é a destinação recorde de 53 bilhões de reais para 2024.
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•fonte: Senado Federal
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