O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 13 de abril, a legalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). A data foi marcada pela presidente e relatora de seis ações que contestam a medida na Corte, a ministra Rosa Weber.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após dar declarações contra os integrantes da Corte e as instituições democráticas. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato político de Silveira e aplicação de multa de 35 dias de cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 192 mil. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, impedindo a aplicação da pena de prisão e o pagamento.
Após a medida tomada pelo ex-presidente, partidos como Rede, Sustentabilidade, PDT, Cidadania, PSOL e políticos como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) entraram na Corte para contestar o indulto. Todas as ações estão sob relatoria de Rosa Weber e serão avaliadas no próximo mês. Os processos que correm no STF argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e "resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais".
Fonte: https://www.instagram.com/p/CqOOtqmN9Rl/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D
Comentários
Postar um comentário